Estas Condições Gerais definem as regras e diretrizes para a utilização desta plataforma. Ao aceder ou interagir com o website, está a aceitar estes termos, que visam promover uma experiência segura e positiva para todos os utilizadores.
Recomendamos que leia atentamente estes termos para compreender os direitos e responsabilidades associados à utilização desta plataforma. Se tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos.
AVISO: ESTAS CONDIÇÕES CONTÊM DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PAGAMENTOS COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PARA SUBSCRITORES DO “UNSUBBY”. OS UTILIZADORES DEVERÃO LER ATENTAMENTE A SECÇÃO “PAGAMENTO”.
Para facilitar a navegação, consulte o índice abaixo, que apresenta as principais secções destas Condições Gerais:
Para efeitos das presentes Condições Gerais, aplicam-se as seguintes definições:
Unsubby: Refere-se à nossa organização, que presta serviços de cancelamento de subscrições. Ao longo deste documento, os termos “nós” ou “nosso(a)” referem-se também à Unsubby.
Consumidor: Qualquer pessoa singular que interaja com a Unsubby ou utilize os seus serviços.
Cancelamento: O processo através do qual um consumidor utiliza a Unsubby para terminar subscrições ou contratos com prestadores externos.
Prestador: A empresa ou organização com a qual o consumidor possui uma subscrição ou contrato que deseja cancelar.
Serviços: As opções e funcionalidades disponibilizadas ao consumidor através da Unsubby, incluindo os serviços de cancelamento de subscrições.
Utilizador: Qualquer indivíduo que utilize ou interaja com os serviços da Unsubby.
Unsubby, parte integrante da Single Click Solutions
Endereço postal: Wilhelminaplein 1-40, Roterdão
Apoio ao cliente: [email protected]
Número de registo na Câmara de Comércio (Países Baixos): 90502558
3.1 As presentes Condições Gerais regulam todos os contratos celebrados entre a Unsubby e consumidores relativamente à utilização dos seus serviços.
3.2 Ao aceder e utilizar os serviços da Unsubby, o consumidor declara aceitar e cumprir estas Condições Gerais.
4.1 A Unsubby oferece aos consumidores a possibilidade de cancelar subscrições e contratos existentes com entidades terceiras.
4.2 O serviço inclui o fornecimento de informações de contacto essenciais do prestador e cartas de cancelamento prontas a usar.
4.3 Determinadas ofertas da Unsubby podem ter validade limitada ou incluir condições específicas adicionais, que serão sempre comunicadas de forma clara.
4.4 Cada oferta é descrita com exatidão, incluindo o âmbito dos serviços prestados e, quando aplicável, as características de quaisquer produtos associados.
4.5 É da responsabilidade do consumidor analisar cuidadosamente a oferta e compreender plenamente os direitos, deveres e implicações decorrentes da sua aceitação.
4.6 A Unsubby oferece tanto um serviço de cancelamento pontual como um serviço de subscrição chamado Unsubby, que permite aos utilizadores efetuar múltiplos cancelamentos com apoio contínuo a cada 4 semanas, mediante o pagamento de uma tarifa recorrente.
5.1 O contrato entre a Unsubby e o consumidor considera-se celebrado assim que o consumidor inicia a utilização dos serviços da Unsubby, nomeadamente ao obter dados de contacto de prestadores ou ao utilizar o serviço de criação e envio de cartas de cancelamento.
5.2 Ao utilizar os serviços da Unsubby, o consumidor reconhece e aceita quaisquer obrigações financeiras que daí resultem.
5.3 A Unsubby reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços ou de rescindir contratos caso exista indício de uso indevido, fraude ou violação das presentes Condições Gerais.
6.1 Os consumidores têm a obrigação de fornecer todas as informações necessárias de forma precisa e completa para a utilização dos serviços da Unsubby.
6.2 Uma vez fornecidas todas as informações necessárias pelo consumidor, a Unsubby dará seguimento ao envio da carta de cancelamento. No entanto, caso ocorram atrasos por parte do prestador externo, a Unsubby não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou cobranças recorrentes que possam ocorrer.
6.3 A Unsubby não pode garantir o sucesso do cancelamento de contratos ou subscrições junto de terceiros. É da responsabilidade do consumidor assegurar que os cancelamentos são corretamente efetuados.
6.4 Cabe ao consumidor garantir que as cartas de cancelamento são enviadas de forma correta e atempada, respeitando quaisquer orientações fornecidas pela Unsubby.
6.5 Ao utilizar os nossos serviços, declara e garante que:
Cumpre todos os requisitos de idade e elegibilidade expressos nestas Condições Gerais;
É exclusivamente responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos dados, ficheiros e comunicações fornecidos, bem como pela utilização de quaisquer documentos gerados pela plataforma;
Utilizará os nossos serviços apenas para fins legais.
6.6 Compromete-se a não utilizar os nossos serviços:
De forma contrária a qualquer legislação aplicável (incluindo leis sobre exportação de dados ou software);
Para explorar, prejudicar ou tentar prejudicar menores;
Para enviar materiais publicitários sem autorização escrita prévia, incluindo "spam" ou correntes de e-mail;
Para se fazer passar por Unsubby, colaboradores da Unsubby ou outras entidades;
Para qualquer ação que prejudique a experiência de outros utilizadores ou exponha a Unsubby a responsabilidades legais.
6.7 Ao utilizar os serviços da Unsubby, confirma que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade.
6.8 Caso verifiquemos uma violação destas Condições Gerais, poderemos tomar medidas adequadas, incluindo a suspensão ou encerramento da conta do utilizador. A violência das presentes condições pode resultar na cessação imediata do acesso aos serviços.
A Unsubby reserva-se o direito de suspender ou desativar o acesso aos serviços, ou de rescindir os presentes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso considere tal medida justificada.
7.1 Para solicitar o cancelamento de um processo de rescisão, o consumidor deve contactar de imediato o apoio ao cliente via e-mail: [email protected]. Se a carta ainda não tiver sido enviada, a Unsubby procederá ao cancelamento do pedido. Caso a carta já tenha sido processada e enviada, a Unsubby não poderá anulá-la.
7.2 Se o pedido de cancelamento for tardio, o consumidor deverá contactar diretamente o prestador de serviços. A responsabilidade passa então para o consumidor.
7.3 Cabe ao consumidor a responsabilidade e prova do correto e atempado exercício do direito de livre resolução. Dado que os serviços são executados rapidamente, é essencial comunicar com urgência qualquer desistência.
7.4 Em caso de livre resolução válida, a Unsubby reembolsará os montantes pagos pelo consumidor relativamente ao serviço cancelado. O reembolso será processado de forma célere, para o mesmo método de pagamento utilizado inicialmente.
7.5 Após o envio da carta ao prestador, a responsabilidade da Unsubby termina. O consumidor passa a ser o único responsável pelo seguimento do processo de cancelamento.
7.6 A ativação do direito de livre resolução implica a anulação de quaisquer contratos associados ao serviço cancelado.
7.7 A subscrição ao "Unsubby" pode ser cancelada a qualquer momento através da plataforma ou via e-mail para o apoio ao cliente. Consulte a secção "Pagamento" para mais informações.
8.1 Ao abrigo da legislação europeia, os consumidores têm direito a um período de reflexão para determinadas compras.
8.2 Contudo, esse período não se aplica aos serviços da Unsubby, uma vez que os serviços são fornecidos imediatamente após consentimento explícito do consumidor.
8.3 Ao utilizar os nossos serviços, o consumidor reconhece e aceita que o direito a período de reflexão não é aplicável.
9.1 A Unsubby compromete-se com a satisfação do cliente. Se não estiver totalmente satisfeito com o serviço, oferecemos uma garantia de reembolso total.
9.2 Os pedidos de reembolso devem ser efetuados no prazo de trinta (30) dias após a compra. Para solicitar, envie um e-mail para [email protected] com o número da encomenda e uma breve explicação. Os reembolsos serão processados no prazo de cinco a sete (5-7) dias úcteis para o método de pagamento original.
9.3 Os reembolsos são emitidos exclusivamente para o método de pagamento utilizado na compra. Se este não estiver disponível (ex.: cartão expirado), a Unsubby poderá aceitar alternativas como PayPal ou transferência bancária mediante verificação adequada.
9.4 Mesmo que a carta de cancelamento tenha sido enviada, o reembolso será concedido. No entanto, não é possível anular o envio. Caso pretenda reativar a subscrição, deverá contactar diretamente o prestador.
9.5 A Unsubby reserva-se o direito de recusar reembolsos em casos de uso abusivo ou fraudulento dos serviços.
9.6 Caso a Unsubby disponibilize notificacão eletrónica de desistência, acusaremos a receção de imediato.
9.7 A Unsubby compromete-se a reembolsar todos os pagamentos relativos a serviços cancelados num prazo máximo de catorze (14) dias após a notificação.
9.8 Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento, salvo pedido em contrário por parte do consumidor. Não será cobrada qualquer taxa ao consumidor.
10.1 A Unsubby compromete-se a tratar cada pedido com o máximo cuidado e profissionalismo.
10.2 A execução dos serviços depende da exatidão dos dados fornecidos pelo consumidor.
10.3 A Unsubby procurará cumprir todos os pedidos de forma atempada. Em caso de atraso, informaremos o consumidor no prazo de duas (2) semanas.
10.4 Caso não seja possível concretizar o serviço, o montante pago será reembolsado.
10.5 As cartas de cancelamento são enviadas por correio. Problemas devem ser comunicados imediatamente para reprocessamento.
10.6 Os prazos indicados no nosso website são meramente indicativos e não garantidos.
11.1 O consumidor deverá pagar os serviços da Unsubby conforme os preços em vigor, salvo acordado em contrário. Termos adicionais aplicam-se ao "Unsubby".
11.2 Os pagamentos devem ser efetuados através das opções disponíveis no website da Unsubby.
11.3 A Unsubby pode alterar os preços. Qualquer alteração será previamente comunicada.
11.4 Ao realizar uma encomenda, autoriza a utilização do método de pagamento para futuras transações relacionadas com serviços adicionais. Todos os detalhes e preços serão previamente apresentados.
11.5 Ao subscrever o "Unsubby", terá direito a um período experimental gratuito de 7 dias. Após este período, a subscrição renova-se automaticamente com a periodicidade e preço indicados no momento da adesão.
11.6 AVISO IMPORTANTE SOBRE RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS
Após o período experimental, a subscrição do "Unsubby" será renovada automaticamente a cada 4 semanas, até ser cancelada. O valor da renovação será cobrado automaticamente conforme o preço em vigor. Os preços atualizados estão disponíveis na página do "Unsubby".
Para evitar a renovação automática, deverá cancelar a subscrição antes do final do ciclo de faturamento atual.
Se cancelar antes do final do ciclo, continuará a ter acesso até ao final do período ativo. Após isso, o acesso será encerrado. Se desejar cancelar antes do término do período pago, pode optar pela desativação conforme descrito na secção 11.7.
11.7 Pode cancelar a sua subscrição ao "Unsubby" a qualquer momento através da secção "Subscrição e Métodos de Pagamento" na área "A Minha Conta", ou via e-mail para [email protected]. Se cancelar durante o período experimental de 7 dias, não será cobrado qualquer valor. Caso cancele após o período experimental, não será reembolsado pelo ciclo de faturamento atual, mas não será cobrado nos ciclos seguintes.
12.1 A Unsubby compromete-se a proteger a privacidade dos consumidores e trata os dados pessoais em estrita conformidade com a legislação aplicável, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
13.1 A Unsubby apenas é responsável por danos em casos de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, decorrentes de negligência ou conduta dolosa, ou quando viole obrigações contratuais essenciais. Também é responsável por danos resultantes de negligência grave ou atos intencionais da própria Unsubby, seus representantes legais ou agentes.
13.2 A Unsubby não se responsabiliza por problemas ou atrasos resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo consumidor.
13.3 A responsabilidade total da Unsubby está limitada ao montante pago pelo consumidor pelos serviços prestados.
13.4 As limitações de responsabilidade aqui estabelecidas aplicam-se igualmente aos representantes legais e agentes da Unsubby.
13.5 O consumidor compromete-se a isentar a Unsubby de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da violação de direitos ou do incumprimento de obrigações, exceto quando a Unsubby não for culpada por tal violação. Esta proteção aplica-se a conteúdos partilhados ou transmitidos pelo consumidor através dos serviços da Unsubby.
13.6 A Unsubby não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade de sites de terceiros com hiperligações no nosso website.
14.1 A Unsubby não está obrigada a cumprir os serviços contratados em casos de força maior.
14.2 Considera-se força maior qualquer situação fora do controlo razoável da Unsubby que afete significativamente a capacidade de prestar os serviços, como desastres naturais, greves, avarias técnicas ou ações governamentais.
14.3 Em caso de força maior, a Unsubby informará de imediato o consumidor e ambas as partes colaborarão para encontrar uma solução viável.
15.1 A Unsubby reserva-se o direito de modificar ou atualizar estas Condições Gerais a qualquer momento.
15.2 As alterações entrarão em vigor após comunicação ao consumidor. Caso não concorde com os novos termos, o consumidor poderá cessar o contrato.
16.1 Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre os serviços da Unsubby, contacte-nos o mais rapidamente possível, preferencialmente no prazo de catorze (14) dias a contar da ocorrência. Descreva a reclamação detalhadamente e envie-a para [email protected].
16.2 Procuramos responder a todas as reclamações no prazo de catorze (14) dias após a sua receção. Caso seja necessário mais tempo, informaremos o consumidor e forneceremos um prazo estimado para resposta.
16.3 Se a reclamação não for resolvida dentro de um prazo razoável, ou até três meses após a sua submissão, poderá ser iniciado um processo de resolução de litígios.
17.1 O utilizador reconhece que os nossos serviços podem conter conteúdo protegido por direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos legais. Exceto se expressamente autorizado pela Unsubby, o utilizador compromete-se a não modificar, copiar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos nossos serviços ou no seu conteúdo.
17.2 Os nomes e logótipos da Unsubby são marcas registadas da empresa. Outras marcas utilizadas no website pertencem aos respetivos proprietários. Nenhuma disposição destes Termos confere qualquer direito de utilização dessas marcas sem autorização escrita prévia.
17.3 Qualquer sugestão, ideia ou opinião enviada à Unsubby ("Feedback") será considerada não confidencial e poderá ser utilizada livremente para quaisquer fins. A Unsubby poderá preservar e divulgar este conteúdo, se exigido por lei, ou para proteger os direitos da empresa, utilizadores e público. A transmissão dos serviços pode envolver redes externas e adaptações técnicas.
18.1 Se qualquer disposição destas Condições Gerais for considerada inválida, as restantes continuarão a produzir todos os seus efeitos.
18.2 Estas Condições Gerais são válidas a partir de 16-06-2025 e substituem todas as versões anteriores.
18.3 A Unsubby pode transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos para outra entidade.
18.4 Uma cópia atualizada destas Condições Gerais encontra-se disponível no website da Unsubby e pode ser fornecida mediante pedido.
18.5 Estas Condições são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo de outras normas imperativas aplicáveis ao consumidor.
18.6 A omissão da Unsubby em exercer qualquer direito previsto nestas Condições não constitui renúncia a esse direito.
18.7 Se uma disposição for considerada inválida por tribunal competente, as restantes manter-se-ão em pleno vigor. O tribunal deverá interpretar a cláusula de forma a respeitar a intenção original das partes.
18.8 Qualquer reclamação relativa ao uso da plataforma ou a estas Condições deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento do motivo, sob pena de caducidade.